Imagem: CRESS-SP
A greve das/dos servidoras/-es municipais de São Paulo fechou a semana com mais uma mobilização. Segundo a organização do ato realizado na quinta-feira, 7, na capital paulista, mais de 60 mil trabalhadoras e trabalhadores reuniram-se em caminhada, da Prefeitura até a Avenida Paulista, para pressionar o governo a revogar a reforma da previdência das/dos servidoras/-es do município. Quase todos os setores do funcionalismo público estiveram representados, entre os quais a saúde, a educação, a biblioteconomia e a assistência social. Ficou decidida a continuidade da paralisação, que teve início no dia 4 de fevereiro.
A lei da reforma, que, entre outros, institui o Sampaprev e fixa o aumento da alíquota de contribuição das/dos funcionárias/os públicas/os de 11% para 14%, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no fim de dezembro de 2018 sob fortes protestos das/dos servidoras/es municipais.
A percepção é de que a previdência social pública, antagônica às iniciativas de retirada dos direitos e comprometida com a proteção social e segurança das/os trabalhadoras/es sofre concreta implosão administrativa e vem perdendo forças (não sem resistência) para ser transferida definitivamente aos cuidados do capital financeiro. “Mais uma vez, a prefeitura de São Paulo, a administração pública dessa cidade, apresenta de que lado ela está. Porque é sabido que temos dívidas de banqueiros, de grandes empresários, que não são cobradas, muito pelo contrário, são perdoadas. Só que o déficit fica para quem? Fica para o servidor e a servidora pública”, afirma Patrícia Ferreira da Silva, conselheira e vice-presidente do CRESS-SP. O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região apoia o protagonismo dessas/desses trabalhadoras/es na luta pelos seus direitos, considerando que a prefeitura pretende, com o Sampaprev, promover um confisco dos salários. Ela destaca, ainda, que quando se discute a reforma feita pela prefeitura, isso não afeta apenas a previdência de assistentes sociais ou de outra categoria profissional regulamentada, especificamente, mas, sim, de todas e de todos as/os servidoras/es.
Patrícia explica que o novo regime traça um percurso de ataque à sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras. “O CRESS-SP, desde o início, vem se posicionando contrário ao Sampaprev, denunciando o que ele significa em prejuízo para a vida daqueles e daquelas que colocam a cidade de São Paulo em funcionamento todos os dias, o que significa não conseguir se aposentar, ficar com o salário extremamente reduzido pelo número de descontos realizados, uma previdência que se precisa complementar com a previdência privada. Entendemos que a administração pública precisa, urgentemente, revogar essa ação, rever o Sampaprev e ouvir os trabalhadores e trabalhadoras”, reforça Patrícia.
Uma nova assembleia está prevista para a próxima quarta-feira, 13, em frente à Prefeitura. A expectativa é de que a mobilização seja ainda maior que a do dia 7 e que todos os setores façam a adesão à greve geral. “A nossa expectativa é de que a administração pública ouça o grito, ouça a voz dos servidores e servidoras do município de São Paulo e entenda que o Sampaprev não serve e não é aceito, e que ele deve respeitar o interesse e o desejo, os direitos desses trabalhadores e dessas trabalhadoras que colocam a cidade em funcionamento todos os dias”, conclui Patrícia.
A reforma na Previdência Municipal de São Paulo
- As/Os servidoras/es públicas/os do município de São Paulo têm seu sistema de aposentadoria instituído como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- A lei da reforma da previdência das/dos servidoras/es públicas/os do município de São Paulo cria o regime de previdência complementar e autoriza a criação da Sampaprev, entidade fechada de previdência complementar do município de São Paulo.
- A proposta de criação da Sampaprev faz parte da reorganização previdenciária de São Paulo, que busca o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Isso ocorre porque o déficit desse regime, apurado pela Caixa Econômica Federal, era de R$ 84,4 bilhões em 2016.
Números da prefeitura
- A prefeitura tem 121 mil servidores ativos e 120 mil aposentados e pensionistas.
- Hoje, 11% do orçamento da cidade é usado para pagar aposentados e pensionistas.
- Hoje, cada servidor/a paga 11% de contribuição. A partir de agora, com a reforma, essa contribuição passa a ser de 14%.
Sampaprev
- O regime de previdência complementar é de caráter facultativo e aplica-se a quem ingressar no serviço público municipal a partir da data de publicação da lei.
- As/Os servidoras/es que entrarem na previdência complementar ficarão sujeitas/os ao limite máximo para benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), independentemente de sua adesão ao regime de previdência complementar instituí
